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Advogado empresarial: contencioso e disputas entre empresas.

O cliente que não paga, o sócio que rompe, o contrato comercial que termina mal e a ação que chega contra a sua empresa. A advocacia empresarial do Mercado Advogados é contenciosa: cobrança e recuperação de crédito, conflitos societários, contratos comerciais e defesa da empresa processada, na Justiça Comum e no Juizado Especial.

Advogado responsável pela área: José Eduardo Mercado Ribeiro Lima · OAB/SP 221.051

O que fazemos

Frentes de atuação

Disputas entre empresas, do primeiro aviso à execução da sentença.

Cobrança e recuperação de crédito

Duplicata, boleto, nota fiscal, contrato ou confissão de dívida em aberto. O documento que você tem define o caminho: protesto, execução de título extrajudicial ou ação monitória.

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Conflitos entre sócios

Sócio que quer sair, sócio que precisa sair, administrador que não presta contas. Dissolução parcial, exclusão de sócio, apuração de haveres e sociedade em conta de participação.

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Contratos comerciais

Franquia, distribuição, representação comercial e fornecimento: rescisão, aviso prévio, indenização do representante e cobrança do que ficou para trás.

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Defesa da empresa processada

Citação no Juizado Especial ou na Justiça Comum: prazo, preposto, contestação, audiência e recurso.

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Notificação extrajudicial

O primeiro passo formal da cobrança ou da rescisão: dá prazo, cria prova e marca a data do atraso.

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Elaboração e revisão de contratos

O contrato bem escrito evita boa parte das disputas desta página. A redação e a revisão ficam na área de contratos.

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O que a lei diz

Contrato entre empresas é lido de outro jeito.

Na disputa entre empresas, a lei parte da ideia de que as duas partes negociaram em pé de igualdade. Isso muda o que se pode pedir ao juiz.

Texto da lei: Código Civil · Código de Processo Civil

O que foi assinado prevalece. Contratos empresariais presumem-se paritários e simétricos, e a revisão judicial é excepcional (art. 421, parágrafo único, e art. 421-A do Código Civil). Cláusula de multa, prazo e exclusividade tende a ser aplicada como escrita.

Em regra, sem Código de Defesa do Consumidor. Consumidor é o destinatário final do produto ou serviço (art. 2º do CDC). A empresa que compra insumo para a sua atividade, em regra, discute o contrato pelo Código Civil.

O foro do contrato. As partes podem eleger o foro, mas a cláusula precisa guardar pertinência com o domicílio de uma delas ou com o local da obrigação (art. 63, § 1º, do Código de Processo Civil).

Contrato assinado eletronicamente é título executivo. Com integridade conferida pelo provedor de assinatura, dispensa as testemunhas e pode ser executado diretamente (art. 784, § 4º, do Código de Processo Civil).

A empresa devedora esvaziada. Quando há desvio de finalidade ou confusão patrimonial, cabe pedir a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar os bens dos sócios (art. 50 do Código Civil), em incidente próprio (arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil).

Defesa da empresa processada

Sua empresa foi citada? O prazo já está correndo.

A citação de empresas é feita, cada vez mais, pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A empresa tem 3 dias úteis para confirmar o recebimento; sem a confirmação, a citação segue por outros meios, e deixar de confirmar sem justa causa pode gerar multa de até 5% do valor da causa (art. 246, §§ 1º-A e 1º-C, do Código de Processo Civil).

Juizado Especial CívelJustiça Comum
Primeiro atoAudiência de conciliação. A ausência da empresa leva à revelia (Lei 9.099/1995, art. 20)Contestação em 15 dias úteis (Código de Processo Civil, arts. 335 e 219)
Quem comparecePreposto credenciado, com carta de preposição e poderes para transigir, sem necessidade de vínculo de emprego (art. 9º, § 4º)Advogado constituído; preposto nas audiências
Recurso da sentençaRecurso inominado em 10 dias úteis (arts. 42 e 12-A)Apelação em 15 dias úteis (Código de Processo Civil, art. 1.003, § 5º)

Na defesa, examinamos a citação, a competência, a prescrição, a prova do autor e o valor pedido. Quando faz sentido, a proposta de acordo é feita na própria audiência. Veja como atuamos na defesa da empresa, do primeiro prazo ao arquivamento.

Como atuamos

Primeiro os documentos, depois o processo.

O caminho mais curto até o recebimento ou a solução depende do que está no papel. Por isso a análise começa pelos documentos e pelos prazos.

01

Documentos e prazos

Contrato, títulos, notas, e-mails e conversas. Conferimos a prescrição e os prazos que já estão correndo.

02

Caminho

Notificação, protesto, ação monitória, execução, ação de dissolução ou defesa: o caminho que o documento permite.

03

Atuação

Redação das peças, audiências e negociação com a outra parte, com acordo sempre por escrito.

04

Execução

Penhora, bloqueio de valores, habilitação em recuperação judicial e acompanhamento até o pagamento.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes sobre advocacia empresarial

O que faz um advogado empresarial?
Atua nas relações da empresa com clientes, fornecedores, parceiros e sócios. Há o trabalho preventivo, de redigir e revisar contratos, e o contencioso, quando o conflito já existe: cobrança, disputa entre sócios, rescisão de contrato comercial e defesa em processos. Nesta área, o Mercado Advogados atua no contencioso entre empresas e na defesa da empresa processada. A elaboração de contratos fica na área de contratos.
Qual a diferença entre advogado empresarial e advogado societário?
O advogado societário cuida da relação entre os sócios e da estrutura da sociedade: contrato social, quotas, administração, entrada e saída de sócios. O direito societário é uma parte da advocacia empresarial, que também abrange crédito, contratos comerciais e processos da empresa. Veja a página de conflitos entre sócios.
Uma empresa pode processar outra no Juizado Especial?
Pode, se a empresa autora for microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (Lei 9.099/1995, art. 8º, § 1º, II) e a causa não passar de 40 salários mínimos (art. 3º, I). Isso inclui a execução de título extrajudicial até esse limite. As demais empresas cobram e são cobradas na Justiça Comum.
Quanto tempo a empresa tem para cobrar uma dívida de outra empresa?
Depende do documento. A dívida líquida prevista em contrato ou instrumento prescreve em 5 anos (Código Civil, art. 206, § 5º, I). A execução da duplicata contra o sacado prescreve em 3 anos do vencimento (Lei 5.474/1968, art. 18, I). A do cheque, em 6 meses contados do fim do prazo de apresentação (Lei 7.357/1985, art. 59). O protesto interrompe a prescrição (Código Civil, art. 202, III).
A empresa devedora entrou em recuperação judicial. E agora?
O crédito passa a ser cobrado dentro da recuperação. O credor confere a relação de credores publicada e, se o crédito estiver ausente ou com valor errado, apresenta habilitação ou divergência ao administrador judicial em 15 dias da publicação do edital (Lei 11.101/2005, art. 7º, § 1º). As execuções contra a devedora ficam suspensas pelo prazo previsto em lei (art. 6º).
Vocês atendem empresas de fora de São Paulo?
Sim. O atendimento é digital, os documentos são trocados por meio eletrônico e os processos correm de forma eletrônica em todo o país.

Advogado responsável: José Eduardo Mercado Ribeiro Lima · OAB/SP 221.051

Conteúdo

Artigos sobre disputas entre empresas.

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