Início / Empresas de Tecnologia / Prontidão do contrato SaaS

Ferramenta de orientação

Você está pronto para montar o seu contrato SaaS?

Um bom contrato SaaS apenas formaliza decisões de negócio que precisam existir antes. Responda ao checklist e veja se você já definiu o essencial (modelo de contratação, planos, SLA, vigência e rescisão) e o que ainda falta fechar.

Conteúdo atualizado até 21/06/2026. Ferramenta de orientação inicial: o checklist mostra o que costuma faltar em um contrato SaaS/SLA, mas não substitui a redação e a análise jurídica do caso concreto.

As decisões que o seu contrato precisa

Para cada item, responda se a regra de negócio já está definida. Leva cerca de dois minutos.

Quer montar o seu contrato SaaS?

O escritório ajuda a fechar as regras que faltam e redige o contrato e o SLA sob medida para o seu modelo. A proposta de contratação é elaborada de forma individualizada após análise técnica do caso.

O que um bom contrato SaaS precisa

Termo de uso por adesão ou contrato negociado?
Depende do cliente. O termo de uso por adesão (clickwrap, igual para todos) serve para escala e autoatendimento. O contrato negociado é necessário no enterprise, com cláusulas sob medida (SLA, propriedade intelectual, indenização, foro). Muitas empresas SaaS mantêm os dois modelos em paralelo.
O que não pode faltar em um SLA?
Quatro elementos: meta de disponibilidade (uptime, ex.: 99,9%), prazos de suporte por nível de severidade, consequência do descumprimento (créditos, abatimento ou multa) e exclusões legítimas (manutenção programada, força maior, falha de terceiros como a nuvem). Sem isso, o SLA não é exigível na prática.
Por que o descritivo técnico do serviço é tão importante?
O descritivo técnico define o objeto do contrato: o que o software faz, quais funcionalidades e integrações estão incluídas e, sobretudo, o que fica fora do escopo. É ele que separa o que você se obrigou a entregar do que é melhoria futura. Sem essa delimitação, o cliente passa a exigir recursos não contratados e o SLA fica sem referência do que está sendo medido.
Por que definir a vigência e a rescisão com cuidado?
A vigência define se o contrato é por prazo determinado ou indeterminado e se há renovação automática. A rescisão precisa fixar aviso prévio, multa e hipóteses de rescisão por justa causa. E é essencial definir o destino dos dados do cliente ao fim do contrato: portabilidade, prazo de exclusão e formato de devolução.
SaaS precisa de cláusula de LGPD?
Sim. O contrato deve definir o papel de cada parte (operador ou controlador), a base legal do tratamento, as medidas de segurança e o que acontece com os dados ao fim do contrato. Essa cláusula de proteção de dados (DPA) decorre da LGPD e costuma ser exigida por clientes enterprise.
Dá para usar um template?
Template serve para validar uma ideia inicial, mas trava na venda enterprise. Quando o cliente envia o próprio contrato (ou um "paper") para você assinar, é o contrato maduro que sustenta a negociação e protege a empresa. A partir daí, vale ter estrutura contratual própria.