Ferramenta de orientação

Você já tem os documentos para pedir a reabilitação da conta?

Marque o que você já reuniu. A ferramenta mostra se você está pronto para entrar com a ação e o que ainda falta juntar, separando os documentos essenciais dos complementares.

Conteúdo atualizado até 21/06/2026. Lista baseada nos documentos que costumam instruir a ação de reabilitação de conta. Envie os documentos em PDF, com boa legibilidade. Esta é uma orientação inicial e não substitui a análise jurídica do caso.

Documentos do seu caso

Para cada documento, marque se você já tem. Os marcados como essencial são os que costumam ser indispensáveis para o ajuizamento.

Pronto para entrar com a ação?

Com os documentos reunidos, o escritório analisa o caso, prepara o ajuizamento e pede a reabilitação da conta e a liberação dos valores. A proposta de contratação é elaborada de forma individualizada após análise técnica do caso.

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Sobre os documentos da ação

Quais documentos são realmente indispensáveis?

Os essenciais são: a sua identificação (contrato social, se PJ; ou RG/CPF/CNH e comprovante de endereço, se PF), a comunicação da suspensão, o print do perfil com as métricas de reputação, a cópia dos chamados administrativos, as planilhas de faturamento da plataforma e a informação dos valores retidos. Sem esses, o ajuizamento fica frágil. Os demais reforçam o caso.

Conta de pessoa física ou jurídica: muda os documentos?

Muda a qualificação. Se a conta é vinculada a um CNPJ, junte o contrato social e os documentos do representante legal. Se é vinculada a um CPF (pessoa física), junte RG/CPF/CNH e o comprovante de endereço do titular. O restante dos documentos (suspensão, reputação, faturamento, valores) vale para os dois casos.

Como devo enviar os documentos?

De preferência em PDF, com boa qualidade e todas as informações legíveis. Prints (suspensão, perfil, conversas com atendentes) podem ser enviados como imagem ou reunidos em PDF. Ferramentas online convertem arquivos para PDF com facilidade. Documentos legíveis agilizam o ajuizamento.

E os valores retidos e as mercadorias no Full?

São pontos importantes do pedido. Informe o valor retido (saldo, Mercado Pago ou equivalente) e se há previsão de liberação, além da quantidade de mercadorias paradas no fulfillment e eventual cobrança de armazenamento após a suspensão. Esses dados sustentam o pedido de liberação de valores e a urgência da medida.

Já tentei resolver pela plataforma. Isso ajuda?

Sim. As cópias dos chamados administrativos, dos e-mails e das conversas com atendentes mostram que você tentou a via interna e qual foi a resposta (ou o silêncio) da plataforma. Uma notificação extrajudicial enviada antes, com a resposta, também reforça a boa-fé e a recusa da plataforma em resolver.