Marketplaces · Denúncia de marca

Denúncia de marca no marketplace: defesa de quem foi denunciado e proteção de quem tem a marca.

O BPP do Mercado Livre, o IPR Portal da Shopee e o Brand Registry da Amazon permitem ao dono da marca derrubar anúncios em horas. Atuamos dos dois lados: para o lojista que recebeu denúncia indevida, e para a empresa que precisa tirar do ar cópias e falsificações da própria marca.

Minha loja foi denunciada Quero proteger a minha marca

A denúncia é privada.

Quem decide é a plataforma, com base na política dela e no que o denunciante alegou. Não é decisão do INPI nem da Justiça, e pode ser contestada nas duas esferas.

Sem resposta, as infrações se acumulam.

Cada denúncia aceita remove o anúncio e registra uma infração na conta. Responder dentro do prazo, com documentos, evita que denúncias questionáveis virem suspensão.

Os programas

Como cada plataforma recebe a denúncia

As regras são de cada plataforma e mudam com frequência. O quadro resume o funcionamento geral.

Plataforma	Programa	Quem denuncia	O que acontece
Mercado Livre	Brand Protection Program (BPP)	Titular cadastrado, com registro do INPI	O anúncio é removido e a infração vai para o histórico da conta
Shopee	IPR Portal	Titular cadastrado, com certificado	Remoção do produto ou da loja denunciada
Amazon	Brand Registry e formulário de violação	Titular com marca registrada ou pedido em andamento	Remoção do anúncio (ASIN) e efeito na saúde da conta
Magalu, Americanas, TikTok Shop	Formulário de propriedade intelectual	Titular, com registro e URL	Remoção, com prazos que variam

Fui denunciado

O que defendemos quando a sua loja é denunciada

Revenda de produto original

Produto comprado de distribuidor, com nota fiscal, denunciado como falso. Veja a página de defesa do revendedor.

Acessório compatível

Capa, peça ou carregador que cita a marca só para indicar com qual produto funciona.

Imagem e descrição

Denúncia por foto ou texto: revisamos o anúncio e separamos o que é ajuste do que é denúncia sem fundamento.

Denúncias em massa

Agência ou concorrente denunciando em série. Notificamos quem denuncia e, se continuar, pedimos a proibição de novas denúncias.

Conta em risco

Acúmulo de infrações antes da suspensão. Agimos antes, e, se a suspensão vier, pedimos a reativação.

Vendas perdidas

Anúncios removidos por denúncia indevida e a queda de faturamento podem ser cobrados de quem denunciou.

O que a lei garante

A marca protege o nome. Não autoriza derrubar concorrente.

O registro de marca combate a falsificação e a confusão. Ele não dá ao titular o poder de controlar a revenda nem de impedir usos que a lei permite.

Revenda do original. O titular não pode impedir a livre circulação de produto colocado no mercado interno por ele ou com o seu consentimento (art. 132, III, da Lei 9.279/1996).

Acessórios. Fabricantes de acessórios podem usar a marca para indicar a destinação do produto, obedecidas as práticas leais de concorrência (art. 132, II).

Abuso de direito. Usar o canal de denúncia para fim diferente da proteção da marca é ato ilícito (art. 187 do Código Civil) e gera dever de indenizar.

Para o titular. Quem viola a marca responde por perdas e danos, e os lucros cessantes são calculados pelo critério mais favorável ao titular (arts. 208 a 210 da Lei 9.279/1996).

Tenho a marca

Para quem precisa tirar cópias do ar

O cadastro nos programas muda o tratamento da denúncia: titular cadastrado tem canal próprio e resposta mais rápida.

Registro e cadastro

Conferimos o registro no INPI e fazemos o cadastro nos programas de cada plataforma.

Monitoramento

Busca periódica de anúncios que usam a marca, com prova preservada antes de denunciar.

Denúncia bem instruída

Registro, URL exata e descrição da infração: denúncia com defeito é recusada na triagem.

Notificação e ação

Quando o infrator volta, notificação e ação de abstenção com indenização.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes sobre denúncia de marca

A denúncia pelo BPP é uma decisão judicial?

Não. O BPP do Mercado Livre, o IPR Portal da Shopee e o Brand Registry da Amazon são programas privados: a plataforma aplica a própria política e o interesse de quem denunciou. Não há decisão do INPI nem da Justiça, e por isso a remoção pode ser contestada na plataforma e, se for indevida, na Justiça.

Fui denunciado, mas o produto é original. O que faço primeiro?

Responda à denúncia dentro do prazo da plataforma, com as notas fiscais de compra e a identificação do fornecedor, e guarde o comprovante. Revender produto original colocado no mercado pelo titular, ou com o consentimento dele, é permitido (art. 132, III, da Lei 9.279/1996). Veja a página de defesa do revendedor.

Posso citar a marca no anúncio de um acessório compatível?

A lei permite que fabricantes de acessórios usem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas as práticas leais de concorrência (art. 132, II, da Lei 9.279/1996). O cuidado é não sugerir que o acessório é da marca nem usar o logotipo dela.

Preciso ter marca registrada para usar esses programas?

Os programas exigem prova de titularidade. O Mercado Livre pede o registro do INPI; a Amazon aceita, em regra, marca registrada ou pedido em andamento. As regras são de cada plataforma e mudam, por isso conferimos o requisito no momento do cadastro.

Um concorrente está denunciando meus anúncios sem motivo. O que fazer?

Responder cada denúncia, notificar quem denuncia pedindo a retirada e a abstenção de novas e, se continuar, pedir na Justiça a retirada das denúncias e a proibição de novas sob multa. Denunciar sem fundamento para tirar o concorrente do mercado é abuso de direito (art. 187 do Código Civil) e pode gerar indenização.

As denúncias podem suspender a conta?

Podem. Os programas somam as denúncias aceitas no histórico da conta, e o acúmulo leva a restrições e à suspensão. Por isso cada denúncia deve ser respondida. Se a conta já foi suspensa, veja a página de suspensão de conta.