Direito para profissionais de tecnologia.

Possivelmente sim. A Justiça do Trabalho aplica o princípio da primazia da realidade: o que vale é a relação efetiva, não o nome do contrato. Quando há subordinação direta (alguém te dá ordens), pessoalidade (você precisa fazer pessoalmente, não pode mandar terceiro), habitualidade (frequência regular) e onerosidade (pagamento por serviço prestado continuamente), a relação é trabalhista, ainda que formalizada como PJ. O reconhecimento gera direito a férias, 13º, FGTS, INSS e demais verbas dos últimos 5 anos.

Pode ser, se respeitar três critérios: prazo razoável (geralmente até 24 meses), território definido (não pode ser 'mundo todo') e indenização proporcional ao período de restrição. Cláusulas sem indenização ou com prazo abusivo são reconhecidas como nulas pelo Judiciário.

Análise envolve: percentual de equity oferecido, vesting (cronograma de aquisição), strike price (preço de exercício), cláusulas de aceleração em caso de saída ou aquisição, e regime tributário (PLR vs ganho de capital). Antes de aceitar uma oferta com equity, é recomendável avaliação técnica para entender o valor real esperado vs salário em dinheiro.

Sim, se houver justa causa do empregador devidamente comprovada. Direitos da rescisão indireta são os mesmos da dispensa sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego. A prova precisa ser construída antes do ajuizamento — geralmente com testemunhas, documentos e troca de mensagens.