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Defesa de desenvolvedores, designers, gerentes de produto e demais profissionais de TI em contratos PJ, reconhecimento de vínculo CLT, rescisão indireta, equiparação salarial e remuneração variável.
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Quando o regime PJ é meramente formal e a relação tem subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.
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Orientações jurídicas sobre contratos PJ x CLT, propriedade de código, não-concorrência, rescisão e direitos trabalhistas na área de tecnologia.
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