Defesa contra abusos de instituições financeiras.

Não. O bloqueio sem aviso prévio ou sem fundamento concreto viola o dever contratual de cooperação e o Código de Defesa do Consumidor. O TJSP e o STJ vêm condenando bancos a reativar contas e indenizar quando o bloqueio é genérico ('compliance', 'segurança') sem indicação de operação suspeita específica.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem cinco anos a partir de cada cobrança indevida para pleitear a devolução. A jurisprudência do STJ consolidou que a devolução é em dobro, exceto quando comprovado engano justificável da instituição.

Depende da análise técnica do contrato. Quando há juros remuneratórios muito acima da média do BCB, capitalização não pactuada explicitamente ou tarifas como TAC e TEC embutidas no CET sem destaque, a revisão pode reduzir significativamente a parcela. Antes de ajuizar, fazemos análise gratuita da matemática do contrato.

Não ignore. Notificação extrajudicial costuma ser o passo prévio à ação de busca e apreensão (em financiamento de veículo) ou execução (em cédula bancária). Há prazo para purgar a mora e há defesas técnicas que podem ser apresentadas antes do ajuizamento. Quanto mais cedo o cliente busca advogado, mais opções existem.