Conformidade · LGPD
Política de Privacidade e Cookies
Última atualização: 17 de maio de 2026.
1. Quem somos
Esta política é de responsabilidade do Mercado Sociedade de Advogados (Mercado Advogados), inscrito na OAB/SP sob o nº 15.830 e no CNPJ sob o nº 21.495.242/0001-73, com sede na Rua Augusta, 890, conjunto 210, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01304-000.
2. Que dados pessoais este site coleta
Em condições normais de navegação, este site não coleta dados pessoais identificáveis. Não há formulário de cadastro, formulário de contato com envio para servidor próprio nem login.
Coletamos apenas dados de uso anônimos por meio de cookies analíticos (descritos abaixo) e, eventualmente, os dados que você opta voluntariamente por compartilhar ao iniciar conversa pelo WhatsApp, telefone ou e-mail.
3. Cookies utilizados
3.1 Cookies essenciais
Cookie próprio do site (lgpd) que armazena sua escolha quanto ao consentimento de cookies analíticos. Sem este cookie, o banner seria exibido a cada visita. Não é possível recusar este cookie, pois ele é estritamente necessário para o funcionamento da preferência.
3.2 Cookies analíticos (opt-in)
Utilizamos Google Analytics 4 e Google Ads para mensurar tráfego agregado e otimizar campanhas. Estes serviços coletam:
- Endereço IP (anonimizado pelo Google)
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Origem do tráfego (orgânico, anúncio, link direto)
- Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
- Localização geográfica aproximada (cidade/estado, não exata)
Esses dados são agregados e não permitem identificação individual. Se você recusar os cookies analíticos no banner inicial, o Google Analytics e o Google Ads são desativados imediatamente neste navegador.
4. Base legal do tratamento
Conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), o tratamento de dados pessoais neste site fundamenta-se em:
- Consentimento (art. 7º, I) — para cookies analíticos
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para cookies essenciais de preferência
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) — quando você inicia conversa para apresentar um caso
5. Compartilhamento de dados
Os dados analíticos são processados exclusivamente por Google LLC (provedor do Analytics e Ads) sob seus termos de uso. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
Em hipótese de exigência judicial ou regulatória, os dados poderão ser fornecidos às autoridades competentes, nos limites legais.
6. Seus direitos (art. 18 LGPD)
A qualquer momento, você pode:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar os dados tratados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para jlima@mercadoadvocacia.com.br.
7. Encarregado de dados (DPO)
O Encarregado de Dados Pessoais do Mercado Sociedade de Advogados é José Eduardo Mercado Ribeiro Lima (OAB/SP 221.051), que pode ser contatado pelo e-mail jlima@mercadoadvocacia.com.br ou pelo telefone (11) 3042-7334.
8. Como revisar sua escolha
A qualquer momento você pode redefinir sua preferência de cookies clicando no botão abaixo. O banner aparecerá novamente na próxima ação:
9. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em práticas, recursos do site ou exigências regulatórias. A data da última atualização consta no topo deste documento. Recomenda-se revisão periódica.