Defesa jurídica para criadores de conteúdo.

Sim. Decisões do TJSP e STJ vêm reconhecendo que plataformas digitais devem observar contraditório mínimo, indicando a conduta concreta investigada e abrindo prazo razoável para defesa do usuário. Bloqueios genéricos ('violação de políticas') sem fundamento detalhado têm sido revertidos judicialmente, especialmente quando o canal/conta representa fonte de renda.

Cabe sim. A desmonetização indevida configura quebra do contrato de adesão entre plataforma e criador, com direito à indenização pelos lucros cessantes durante o período de bloqueio. O cálculo é feito com base no histórico de receita dos meses anteriores.

Pode, mas não é recomendado. Cláusulas usuais de exclusividade, direitos de uso de imagem em perpetuidade, indenizações por descumprimento e regimes de faturamento PJ vs CLT exigem leitura técnica para evitar exposição patrimonial desnecessária.

Sim, com a representação dos pais ou responsáveis legais. A monetização de menores de 16 anos exige autorização judicial específica (ECA Digital), trabalho que o escritório conduz integralmente.