Criadores de conteúdo · Crianças e adolescentes
Canal, perfil ou campanha com criança ou adolescente gerando receita exige autorização da Vara da Infância e Juventude. Sem ela, Instagram, YouTube, TikTok e Kwai bloqueiam a monetização e as marcas não podem contratar. Cuidamos do pedido de alvará para as famílias e da conformidade para marcas e agências.
Falar com o escritórioGuia
O que a Lei 15.211/2025 e o art. 149 do ECA exigem, o rito na Vara da Infância e o que mudou com a fiscalização das plataformas em 2026. Ler →
Guia
Que parte da receita fica bloqueada até a maioridade e como os pais prestam contas ao juízo. Ler →
Quando o alvará é exigido
É a combinação que transforma o vídeo de família em atividade artística infantil, sujeita ao controle do juiz da Infância (art. 149 do ECA e Lei 15.211/2025). Aparição pontual sem remuneração e perfil privado de família não exigem alvará.
YouTube Partner Program, bônus do TikTok, recursos do Kwai, Reels com impulsionamento: a criança aparece com frequência e o conteúdo gera dinheiro.
Publi, recebido em troca de exposição, link de afiliado, campanha de marca com o filho no vídeo. Contraprestação publicitária conta como receita.
Desde março de 2026 o Instagram notifica perfis com influenciador mirim sem alvará: 20 dias para apresentar o documento, bloqueio em seguida. YouTube, TikTok e Kwai seguem trilha parecida.
Campanha com criança ou adolescente exige alvará válido e contrato adequado. Contratar sem isso expõe a marca ao Ministério Público do Trabalho e à derrubada do conteúdo.
Como atuamos
O pedido corre na Vara da Infância e Juventude da comarca onde a criança mora, com manifestação obrigatória do Ministério Público. Quem chega com a documentação completa evita a exigência que custa semanas.
01
Mapeamento da atividade (canal, formato, frequência, forma de receita), reunião dos documentos e redação da petição.
02
Distribuição na Vara da Infância do domicílio, com o pedido já desenhado nas condições que os juízes costumam impor.
03
Resposta a esclarecimentos, audiência com os pais ou estudo social quando determinados, até a decisão.
04
Alvará expedido, apresentado às plataformas e às marcas; prestação de contas periódica nos autos para manter a autorização válida.
O que o juiz costuma exigir
Elas se repetem nas Varas da Infância de São Paulo, do Rio e do Distrito Federal. Desenhar o pedido já dentro delas encurta o caminho.
• Gravações fora do período noturno (em geral, nada entre 22h e 5h) e com limite diário de horas.
• Frequência e rendimento escolar mantidos, com declaração da escola nos autos.
• Nenhum conteúdo de intimidade, constrangimento, desafio com risco físico ou cunho sexual.
• Percentual da renda em aplicação bloqueada até a maioridade.
• Prestação de contas periódica, com extratos e relatório escolar.
• Descumprimento autoriza a revogação do alvará e o bloqueio da monetização.
Para começar
• Certidão de nascimento e CPF da criança ou adolescente; comprovante de matrícula e declaração da escola.
• Documento e CPF dos pais ou responsáveis; autorização dos dois genitores quando a guarda é compartilhada.
• Links dos perfis, exemplos de vídeos, frequência e duração das gravações.
• Como entra a receita: monetização da plataforma, parcerias, permuta, afiliado, impulsionamento.
• Propostas ou contratos de marcas e agências já em andamento.
• Se houver: a notificação recebida da plataforma e o prazo que ela deu.
Dúvidas comuns
Envie os links do perfil, como entra a receita e, se houver, a notificação da plataforma. Você fala direto com o sócio responsável.
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