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Isenção de IR por doença grave, IPVA e IPTU, imposto pago a mais, dívida ativa e execução fiscal. Inclui o Diagnóstico de Isenção.
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Reajuste abusivo, negativa de cobertura e recusa de tratamento. Inclui calculadora de reajuste.
Acessar a área →Marketplaces
Conta suspensa, saldo retido e contrafação no Mercado Livre, Shopee e Amazon. Ferramentas de diagnóstico.
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Registro e defesa de marca no INPI, direitos autorais e software, concorrência desleal.
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Contratos SaaS, LGPD, societário de startups e defesa em demandas de consumidor.
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Contratos de prestação de serviços, parceria, confidencialidade e sócios; cobrança, multa, rescisão e distrato. Inclui modelos comentados.
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Pejotização, propriedade de código, não-compete e direitos trabalhistas em tech.
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Golpe e fraude bancária, conta bloqueada, cobrança indevida e revisão de juros.
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Contratos de publi, direito de imagem, monetização e relação com agências.
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Inquérito, prisão em flagrante com plantão, processo, recursos, execução penal e contrafação.
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Verbas rescisórias, reversão de justa causa, rescisão indireta, assédio moral, horas extras e FGTS, do lado do empregado.
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