Profissionais de TI · Contrato PJ

Advogado para contrato PJ: rescisão, multa e revisão.

Encerraram o seu contrato PJ sem aviso, querem cobrar multa, deixaram notas em aberto ou você recebeu uma minuta para assinar e não sabe o que está aceitando. Atuamos na revisão, na rescisão e na cobrança de contratos de prestação de serviços na tecnologia, para o desenvolvedor, o designer, o gestor de produto e quem contrata.

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O que resolvemos

Os problemas do contrato PJ na tecnologia.

Contrato PJ não é emprego, mas também não é terra sem lei: é um contrato de prestação de serviços, e o Código Civil diz o que cada lado pode e não pode fazer.

Encerraram o contrato sem aviso

Contrato por prazo indeterminado exige aviso prévio compatível com a natureza do serviço (art. 473 do Código Civil). Contrato por prazo certo encerrado antes da hora gera direito ao que já foi feito e a parte do que faltava (art. 603). Apuramos o que é devido e cobramos.

Querem cobrar multa de você

A multa contratual não pode passar do valor da obrigação principal (art. 412) e pode ser reduzida pelo juiz quando é excessiva ou quando o contrato já foi cumprido em parte (art. 413). Analisamos se a cobrança se sustenta antes de você pagar.

"Demissão PJ": o que existe de verdade

Não há demissão, aviso da CLT nem verbas rescisórias em contrato PJ. O que existe é a rescisão do contrato de serviços: aviso ou multa combinados, notas em aberto e, se havia subordinação disfarçada, a discussão do vínculo.

Notas fiscais em aberto

Serviço entregue e não pago é dívida líquida: notificação, negociação e, se necessário, cobrança judicial com juros e correção.

Revisão antes de assinar

Exclusividade, não concorrência, propriedade do código, prazo, reajuste, multa e forma de rescisão: as cláusulas que decidem o fim do contrato são escritas no começo. Lemos e apontamos o que negociar.

Contrato para quem contrata

Startup ou empresa de tecnologia que contrata PJ: contrato que reduz o risco de vínculo e organiza entrega, sigilo, propriedade intelectual e saída.

Como atuamos

Da leitura do contrato à cobrança ou à defesa.

Leitura do contrato

O que ele diz sobre prazo, aviso, multa e pagamento, e o que a lei diz quando ele é omisso ou abusivo.

Notificação e negociação

Notificação extrajudicial para cobrar o devido ou contestar a multa; a maior parte dos casos se resolve aqui.

Cobrança ou defesa

Ação de cobrança dos valores em aberto, ou defesa contra multa desproporcional, com pedido de redução judicial.

Vínculo, quando há

Se o contrato PJ escondia um emprego, a discussão muda de foro: reconhecimento de vínculo e verbas na Justiça do Trabalho.

Para começar

O que precisamos de você.

• O contrato assinado (ou a minuta que querem que você assine).

• A mensagem ou e-mail em que comunicaram o encerramento, ou a cobrança da multa.

• Data de início, prazo combinado e data em que o contrato foi encerrado.

• Notas fiscais dos últimos meses e os valores em aberto.

• Como era o dia a dia: horário, chefia, exclusividade, ferramentas da empresa.

• Se você é a pessoa contratada ou a empresa que contrata.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes sobre contrato PJ

Contrato PJ tem multa rescisória?

Só se o contrato previr. Quando prevê, a multa não pode superar o valor da obrigação principal e pode ser reduzida pelo juiz se for excessiva ou se boa parte do contrato já tiver sido cumprida. Sem cláusula de multa, o que vale é o aviso prévio compatível e, no contrato por prazo certo, a regra da lei para o encerramento antecipado.

Fui "demitido" como PJ. Tenho direito a alguma coisa?

Ao que o contrato e a lei garantem na rescisão: aviso prévio ou o valor equivalente, multa se houver, e todas as notas em aberto. Verbas da CLT só entram se ficar demonstrado que havia vínculo de emprego por trás do contrato.

A empresa quer cobrar multa de mim porque saí antes do prazo. Preciso pagar?

Depende do que o contrato diz e de como foi cumprido. Multa desproporcional, cobrada depois de o contrato já ter sido executado em grande parte, ou quando foi a própria empresa que deu causa à saída, pode ser reduzida ou afastada. Vale analisar antes de pagar ou de assinar qualquer confissão de dívida.

Meu contrato PJ era, na prática, um emprego. O que muda?

Muda o foro e o pedido: em vez de cobrança civil, reconhecimento de vínculo na Justiça do Trabalho, com as verbas correspondentes. Faça o diagnóstico de pejotização para ver os sinais.

Sou a empresa. Como contratar PJ com menos risco?

Com contrato que descreva entregas e não jornada, sem exclusividade e subordinação disfarçadas, com regras claras de sigilo, propriedade do código e rescisão. Cuidamos da redação e da revisão.