Conteúdo · Tributário

Direito tributário, explicado.

Imposto cobrado a mais, dívida que já não pode ser cobrada, execução fiscal e as mudanças para quem tem empresa: o que a lei garante e o que fazer.

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Corredor de fórum com portas de varas de execução fiscal

Tributário

Execução fiscal: como se defender, os prazos e o que fazer quando a conta é bloqueada

Recebeu uma execução fiscal? Veja o prazo de 5 dias para pagar ou garantir, os embargos, a exceção de pré-executividade, a prescrição e o que fazer com bloqueios de conta.

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Carnês de IPTU e boletos de IPVA antigos sobre a mesa de uma sala de estar

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Dívida ativa de IPVA e IPTU: quando prescreve, o que acontece e como regularizar

Seu IPVA ou IPTU foi para a dívida ativa? Veja o que muda, quando a dívida prescreve (5 anos), o protesto da certidão, os acordos de transação e o que fazer.

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Mesa de sala com pasta de documentos da família e declaração de imposto de renda impressa

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Imposto de renda sobre pensão alimentícia: por que não incide e como recuperar o que foi pago

O STF decidiu que não incide imposto de renda sobre pensão alimentícia. Veja quem pagou indevidamente, como retificar as declarações e recuperar os últimos 5 anos.

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Chaves de apartamento sobre escritura de compra e venda em mesa de cartório

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ITBI pago a mais: como pedir a devolução quando a Prefeitura cobrou acima do valor da compra

O STJ decidiu que o ITBI incide sobre o valor da compra declarado, e não sobre um valor de referência da Prefeitura. Veja quem pagou a mais, como calcular e como pedir os últimos 5

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Pilhas de processos antigos em estante de arquivo de cartório

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Prescrição intercorrente na execução fiscal: quando a cobrança parada deixa de valer

A execução fiscal parada por anos, sem localizar bens, pode prescrever. Veja como funciona a regra do art. 40 da Lei 6.830/1980, os prazos e como pedir o reconhecimento.

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Sala de reunião de pequena empresa com relatórios financeiros sobre a mesa

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Tributação de dividendos a partir de 2026: o que muda para sócios e empresários

A Lei 15.270/2025 criou retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês da mesma empresa e um imposto mínimo para altas rendas. Veja quem é atingido e o que fazer.

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