Como ler este artigo
Cada regra vem com o artigo da lei de onde sai. Os artigos citados sem outra indicação são do Código Civil.
Primeiro: é mesmo uma notificação extrajudicial?
A notificação extrajudicial é um aviso formal enviado pela outra parte: por carta com aviso de recebimento, por cartório, por e-mail ou por WhatsApp. Não é processo e não é ordem de um juiz.
Se o documento traz número de processo, nome de juiz ou de vara, ou foi entregue por oficial de justiça, é citação ou intimação judicial. Aí os prazos são os da lei e correm de verdade. Na citação para contestar, por exemplo, o prazo do procedimento comum é de 15 dias úteis (art. 335 do Código de Processo Civil).
O que a notificação já muda, mesmo sem resposta
| Situação | Efeito da notificação | Base legal |
|---|---|---|
| Obrigação sem data certa de pagamento | começa a mora (atraso) | art. 397, parágrafo único |
| Contrato por prazo indeterminado | a outra parte encerra o contrato (com prazo compatível se houve investimentos consideráveis) | art. 473 |
| Locação residencial de 30 meses ou mais, já prorrogada, e locação não residencial por prazo indeterminado | começam os 30 dias para desocupar | Lei 8.245/1991, arts. 46, § 2º, e 57 |
| Uso de marca alheia | fica registrado que você foi avisado | prova para eventual ação |
Sou obrigado a responder?
Na maioria dos casos, não há obrigação legal de responder, e o prazo da notificação é escolhido por quem notifica.
Mesmo assim, o silêncio tem riscos:
- a notificação e a falta de resposta podem ser juntadas numa ação como prova;
- o Código Civil diz que o silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária declaração expressa (art. 111).
Por isso, quando você discorda do que foi afirmado, vale responder e registrar a sua versão.
O que não escrever na resposta
- Não reconheça o que não deve. O reconhecimento do direito pelo devedor, ainda que fora do processo, interrompe a prescrição, e o prazo recomeça do zero (art. 202, VI).
- Cuidado com dívida antiga. Se a dívida já prescreveu, atos incompatíveis com a prescrição podem ser lidos como renúncia a ela (art. 191).
- Não ofenda nem ameace. A resposta pode ser lida por um juiz.
- Proposta de acordo pede atenção: mencionar valor pode ser lido como reconhecimento. É o ponto que mais pede revisão.
Como montar a contranotificação
A contranotificação é a resposta formal à notificação recebida. Uma estrutura que funciona:
- Identificação de quem responde e de quem notificou.
- Referência à notificação recebida: data e meio.
- Resposta ponto a ponto: o que é verdade, o que não é, e por quê.
- Documentos: contrato, comprovantes, conversas, notas fiscais.
- Sua posição: o que você recusa, o que pede da outra parte e, se for o caso, prazo para isso.
- Envio com prova da entrega, pelo mesmo meio ou por um meio mais seguro. Veja notificação por WhatsApp e e-mail vale?.
Guarde a notificação recebida, o envelope ou a mensagem original e o comprovante da sua resposta.
Quando procurar advogado
- quando o valor é alto ou envolve a sua empresa;
- quando a notificação fala em despejo, rescisão ou uso de marca;
- quando há risco de ação e a resposta vai virar prova;
- quando você não tem certeza se é notificação ou citação.
Como o escritório pode ajudar
Lemos a notificação e o contrato, dizemos o que ela muda e preparamos a contranotificação, ou a negociação, sem reconhecer o que não é devido. Veja a página de notificação extrajudicial.