Contratos · Contranotificação

Contranotificação: a resposta à notificação extrajudicial, sem reconhecer o que você não deve.

Contranotificação é a resposta formal a uma notificação extrajudicial recebida. Ela contesta os fatos, recusa o que não é devido e registra a sua versão, com data e prova de entrega. Analisamos a notificação que você recebeu e redigimos a resposta.

Recebi uma notificação Preciso notificar alguém

Responder não é obrigatório. Mas o silêncio também fala.

Em regra, a lei não obriga a responder, e o prazo da notificação foi escolhido por quem notificou. Só que o silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem (art. 111 do Código Civil), e a falta de resposta costuma aparecer depois, na ação, como sinal de que você nada tinha a opor.

A resposta errada custa mais que o silêncio.

A frase que reconhece a dívida interrompe a prescrição (art. 202, VI, do Código Civil). Um pedido de prazo pode ser lido como admissão do atraso. Por isso a contranotificação é escrita frase a frase: o que se contesta, o que se admite e o que se propõe.

O que a lei diz

O que a contranotificação faz por quem foi notificado.

A notificação foi escrita para produzir efeitos contra você. A resposta existe para limitar esses efeitos e registrar a sua posição.

Contesta os fatos. Registra, com data, que você não concorda com a versão da outra parte. Impede que o silêncio seja lido como concordância (art. 111 do Código Civil).

Afasta a mora, quando ela não existe. A notificação é o meio de constituir alguém em mora quando a obrigação não tem data certa (art. 397, parágrafo único, do Código Civil). A resposta mostra por que não há atraso: a obrigação foi cumprida, o prazo não venceu ou a outra parte descumpriu antes a parte dela (art. 476).

Não entrega a prescrição. Fora do processo, o que interrompe a prescrição é o reconhecimento do direito pelo devedor (art. 202, VI). A contranotificação bem escrita contesta sem reconhecer.

Cria prova para a ação. Se o caso for à Justiça, a resposta mostra que você se manifestou no tempo certo, o que disse e o que ofereceu.

Abre a negociação sem compromisso. A proposta de acordo pode ir na própria resposta, com a ressalva de que ela não importa reconhecimento do que foi pedido.

Casos típicos

Quando a contranotificação é o caminho

Notificações que chegam com mais frequência e pedem resposta escrita.

Cobrança que você não deve, ou não deve nesse valor

Dívida já paga, valor inflado, multa sem previsão no contrato, juros acima do combinado: a resposta aponta o erro e junta os comprovantes.

Acusação de quebra de contrato

A outra parte diz que você descumpriu. A resposta mostra o que foi cumprido, o que dependia dela e o que o contrato de fato prevê.

Rescisão comunicada pela outra parte

Encerramento sem o aviso prévio do contrato, ou com cobrança de multa indevida. A resposta registra a discordância e o que será exigido.

Locação

Pedido de desocupação, reajuste ou cobrança de aluguéis e reparos. A resposta confere os prazos da Lei do Inquilinato e o estado do imóvel.

Uso de marca ou de direito autoral

Você recebeu pedido para parar de usar um nome, imagem ou conteúdo. A resposta avalia se o direito alegado existe. Para anúncios derrubados em marketplace, veja a defesa em denúncia de marca.

Serviço ou produto contestado pelo cliente

Reclamação de defeito, atraso ou pedido de devolução. A resposta delimita o que foi contratado, o que foi entregue e o que pode ser oferecido.

O conteúdo da resposta

O que a contranotificação deve conter, e o que deve evitar.

A resposta será lida pelo advogado da outra parte e, se houver ação, pelo juiz. Cada frase precisa servir a você nos dois momentos.

Deve conter	Deve evitar
A identificação da notificação respondida: data, remetente e meio de recebimento	Frases que reconheçam dívida, atraso ou culpa
Os fatos na sua versão, em ordem cronológica	Promessa de pagamento ou pedido de prazo sem ressalva
O fundamento da recusa, no contrato ou na lei	Ataques pessoais e ameaças
Os documentos que comprovam o que você afirma	Informação que a outra parte não tem e que a favorece
A proposta de solução, se houver, com a ressalva de que não importa reconhecimento	Exposição da estratégia que será usada em uma ação

Como atuamos

Da leitura da notificação ao próximo passo.

Para começar, precisamos da notificação recebida (com a data e o meio em que chegou), do contrato e dos aditivos, das conversas e e-mails e dos comprovantes de pagamento ou de entrega.

Leitura

Lemos a notificação, o contrato e os documentos para saber o que a outra parte pode exigir e o que é só pressão.

Posição

Definimos com você o caminho: contestar, cumprir em parte, propor acordo ou, em casos raros, não responder.

Redação e envio

Resposta objetiva, com fatos, fundamento e documentos, enviada por meio que deixa prova da entrega.

Próximo passo

Com a reação da outra parte, ou sem ela: negociação, acordo por escrito ou a defesa na ação.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes sobre contranotificação

O que é contranotificação?

É a resposta formal a uma notificação extrajudicial recebida. Nela, quem foi notificado contesta os fatos, recusa o que não é devido, apresenta a sua versão e, se quiser, propõe uma solução. Como a notificação, ela é enviada com prova de entrega e pode ser usada depois como prova numa ação.

Sou obrigado a responder a uma notificação extrajudicial?

Em regra, não. A lei não impõe resposta, e o prazo que veio na notificação foi escolhido por quem notificou. Mas a falta de resposta pode ser usada contra você: o silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem (art. 111 do Código Civil), e numa ação o juiz verá que você foi avisado e nada disse. Em geral, vale responder.

Qual é o prazo para responder?

Não existe prazo legal geral. O prazo indicado na notificação é o que a outra parte fixou, e não cria, por si só, obrigação para você. Na prática, convém responder dentro dele, porque é ao final desse prazo que a outra parte costuma tomar a medida anunciada: protesto, rescisão, ação judicial.

A resposta pode me prejudicar?

Pode, se for mal escrita. O ato inequívoco em que o devedor reconhece o direito interrompe a prescrição, ainda que seja extrajudicial (art. 202, VI, do Código Civil). Um pedido de desculpas, um pedido de prazo ou uma promessa de pagamento podem ser lidos como reconhecimento. Por isso a contranotificação separa, com clareza, o que se contesta do que se admite.

Contranotificação precisa de advogado?

A lei não exige. O advogado entra para ler o contrato e a notificação, definir a posição (contestar, cumprir em parte, propor acordo ou não responder), escolher o fundamento e evitar frases que depois sirvam de prova contra você.

Como a contranotificação é enviada?

Na maior parte dos casos a lei não exige forma especial (art. 107 do Código Civil). O que importa é a prova de que a outra parte recebeu: carta com aviso de recebimento, Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou meio eletrônico com confirmação. Se o contrato define o canal de comunicação, ele deve ser seguido.

Advogado responsável: José Eduardo Mercado Ribeiro Lima · OAB/SP 221.051