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Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil: o que mudou e quem tem direito a isenção maior

Por José Eduardo Mercado · · 5 min de leitura · Isenções
Contracheque impresso sobre a mesa ao lado de uma calculadora, em escritório doméstico

O que mudou

A Lei 15.270/2025 criou, a partir de 2026, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o imposto é reduzido, e a redução diminui conforme a renda sobe. Acima de R$ 7.350, vale a tabela normal.

Para compensar, a mesma lei criou uma tributação mínima sobre altas rendas.

Na prática

Renda mensal tributável Imposto
até R$ 5 mil isento
de R$ 5 mil a R$ 7.350 reduzido, de forma decrescente
acima de R$ 7.350 tabela normal

O que a nova lei não mudou

A isenção até R$ 5 mil se soma às isenções que já existiam. Duas delas valem mais para muita gente:

Doença grave: isento em qualquer valor

O aposentado ou pensionista com uma doença da lista legal, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson ou esclerose múltipla, tem a aposentadoria e a pensão inteiramente isentas, sem limite de valor (art. 6º, XIV e XXI, da Lei 7.713/1988).

Um aposentado com cardiopatia grave que recebe R$ 12 mil por mês, por exemplo, paga imposto pela regra geral. Pela isenção da doença grave, não paga nada. Veja a lista das doenças que isentam do imposto de renda.

65 anos: parcela adicional

Quem tem 65 anos ou mais continua com a parcela adicional isenta sobre a aposentadoria, a pensão e o 13º. Veja a isenção adicional aos 65 anos.

Quem mais se beneficia de olhar além dos R$ 5 mil

A nova faixa ajuda quem ganha pouco. Mas o aposentado com doença grave que recebe mais do que isso continua pagando imposto sem necessidade se não pedir a isenção própria. E o que foi descontado nos últimos 5 anos pode ser devolvido. Veja a restituição do IR por doença grave.

Como o escritório pode ajudar

Verificamos qual isenção se aplica ao seu caso, pedimos o reconhecimento e recuperamos o que foi pago a mais. Veja também se o aposentado paga imposto de renda na sua situação.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Quem ganha R$ 6 mil por mês paga imposto?
Paga, mas com redução: entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o imposto é reduzido, e a redução diminui à medida que a renda se aproxima do limite.
A isenção por doença grave mudou com a nova lei?
Não. Ela continua valendo para aposentados e pensionistas com doença da lista legal, sem limite de valor.

Precisa de ajuda com um caso semelhante?

Fale diretamente com o sócio responsável pelo escritório.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado. Cada caso depende do contrato específico e das provas disponíveis. Provimento 205/2021 OAB.

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