A regra geral
A aposentadoria e a pensão são rendimentos tributáveis. O imposto é descontado na fonte, todo mês, pela tabela progressiva, e acertado na declaração anual. Mas há quatro situações em que parte ou toda a aposentadoria fica livre do imposto.
1. Renda de até R$ 5 mil por mês
A Lei 15.270/2025 criou, a partir de 2026, a isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, com redução gradual do imposto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Vale para aposentados e para qualquer contribuinte. Veja os detalhes no artigo sobre a isenção do IR até R$ 5 mil.
2. Parcela extra aos 65 anos
A partir do mês em que completa 65 anos, o aposentado tem uma parcela adicional isenta sobre a aposentadoria, a pensão e o 13º (art. 6º, XV, da Lei 7.713/1988). É comum a fonte pagadora não aplicar essa parcela. Explicamos no artigo sobre a isenção adicional aos 65 anos.
3. Doença grave: isenção total
Quem tem uma das doenças da lista legal, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson ou esclerose múltipla, tem a aposentadoria e a pensão inteiramente isentas, sem limite de valor (art. 6º, XIV e XXI, da Lei 7.713/1988). É a isenção mais vantajosa e a que mais passa despercebida. Veja a lista completa das doenças que isentam do imposto de renda.
4. Aposentadoria por acidente em serviço
A aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço também é isenta, independentemente de doença.
Qual se aplica a você
| Situação | Resultado |
|---|---|
| Aposentadoria de até R$ 5 mil por mês | isenta desde 2026 |
| Aposentadoria entre R$ 5 mil e R$ 7.350 | imposto reduzido |
| 65 anos ou mais | parcela adicional isenta |
| Doença da lista legal | isenção total, sem limite de valor |
As regras podem se somar. Um aposentado de 70 anos com câncer, por exemplo, fica isento pela doença, qualquer que seja o valor do benefício.
Isento também declara?
Ser isento não dispensa automaticamente da declaração. A obrigação de entregar depende de critérios como o valor dos bens e de outros rendimentos. Quem é isento por doença grave informa a aposentadoria como rendimento isento.
Pagou imposto sem precisar?
Se você tinha direito a uma dessas isenções e o imposto foi descontado, o valor pode ser recuperado nos últimos 5 anos. Veja a restituição do IR por doença grave.
Como o escritório pode ajudar
Verificamos qual isenção se aplica, pedimos o reconhecimento e recuperamos o que foi pago a mais. A ferramenta de diagnóstico de isenções faz uma primeira verificação.