O que é
O seguro prestamista é um seguro ligado a uma dívida: empréstimo pessoal, consignado, financiamento de veículo ou imobiliário. Se o cliente morrer, ficar inválido ou, em algumas apólices, perder o emprego, a seguradora quita ou amortiza o saldo devedor.
O valor costuma vir embutido no total financiado, e por isso muita gente nem percebe que contratou.
É obrigatório?
Não. Em julgamento repetitivo, o STJ fixou que, nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada (Tema 972).
O cliente pode recusar o seguro ou contratar com a seguradora que escolher.
Exceção: no financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro da Habitação, a lei exige seguro, mas o cliente continua livre para escolher a seguradora.
Quando é venda casada
O Código de Defesa do Consumidor proíbe condicionar um produto à compra de outro (art. 39, I). São sinais de venda casada:
- o seguro já veio no contrato, sem pergunta;
- não houve opção de recusar ou de escolher outra seguradora;
- o atendente disse que, sem o seguro, o crédito não sairia;
- o preço e as coberturas não foram informados.
Como encontrar o seguro no contrato
Procure no contrato e no demonstrativo por “seguro prestamista”, “seguro de proteção financeira”, “SPF” ou o nome de uma seguradora. Compare o valor liberado com o total financiado: a diferença costuma esconder seguro e tarifas.
O que fazer
- Peça ao banco a cópia do contrato e da apólice.
- Se o seguro foi imposto, peça por escrito o cancelamento e a devolução do que foi cobrado, com o protocolo.
- Sem solução, registre reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br.
- Persistindo a recusa, é possível pedir a devolução na Justiça.
Como o escritório pode ajudar
Analisamos o contrato, identificamos seguros e tarifas indevidos e pedimos a devolução. Veja a página do advogado bancário.