Como funciona
No financiamento de veículo com alienação fiduciária, o carro fica em nome do banco até a quitação. Se o comprador atrasa, o banco pode pedir ao juiz a busca e apreensão do veículo, conforme o Decreto-Lei 911/1969.
A notificação
Antes de pedir a apreensão, o banco precisa comprovar a mora, normalmente por notificação enviada ao endereço do contrato. Notificação irregular é uma das defesas possíveis.
Os prazos depois da apreensão
| Prazo | O que acontece |
|---|---|
| 5 dias após a apreensão | pagar a dívida pendente e recuperar o carro livre de ônus |
| 15 dias após a citação | apresentar a defesa no processo |
Passados os 5 dias sem pagamento, o carro passa a pertencer ao banco, que pode vendê-lo. O valor da venda abate a dívida, e o que sobrar deve ser devolvido.
As defesas mais comuns
- notificação irregular ou ausência de prova da mora;
- cobranças abusivas no contrato, como tarifas indevidas ou juros fora do padrão;
- parcelas já pagas que não foram consideradas;
- valores errados na conta apresentada pelo banco.
O que fazer agora
- Não esconda o carro: isso piora a situação.
- Reúna o contrato, os comprovantes de pagamento e a notificação, se recebeu.
- Confira os valores que o banco está cobrando.
- Procure orientação logo: o prazo de 5 dias é curto.
Como o escritório pode ajudar
Verificamos a notificação e o contrato, conferimos os valores e atuamos na defesa e na negociação. Se o contrato tem juros fora do padrão, veja o artigo sobre juros abusivos. Veja a página do advogado bancário.