O que é a RMC
RMC significa reserva de margem consignável para cartão de crédito. Uma parte do benefício do INSS (ou do salário, no caso de servidores) fica reservada para pagar o cartão, descontada direto na fonte.
Por que a dívida não diminui
O problema começa na contratação. Muita gente pediu um empréstimo consignado e recebeu um cartão consignado, com um saque feito na hora. A diferença é grande:
| Empréstimo consignado | Cartão consignado (RMC) | |
|---|---|---|
| Parcela | fixa | o desconto paga o mínimo da fatura |
| Prazo | definido, a dívida acaba | sem prazo claro |
| Juros | do consignado | do cartão, em regra mais altos |
Como o desconto mensal costuma cobrir só o mínimo, o saldo devedor segue rendendo juros e a dívida parece não acabar nunca.
O ponto central: informação
O Código de Defesa do Consumidor garante informação clara sobre o produto contratado (art. 6º, III). Quando a pessoa não foi informada de que estava contratando um cartão, e não um empréstimo, a contratação pode ser questionada.
O que fazer
- Veja no extrato do benefício se aparece desconto de RMC ou de cartão.
- Peça ao banco o contrato, as faturas e o saldo devedor.
- Avalie cancelar o cartão e, no INSS, bloquear o benefício para novas operações.
- Se a contratação foi irregular, cabe ação para rever o contrato, transformá-lo nas condições de um empréstimo comum e pedir a devolução do que foi cobrado a mais.
Como o escritório pode ajudar
Analisamos o contrato, as faturas e os descontos, e conduzimos o pedido de cancelamento e a ação, quando cabível. Veja a página do advogado bancário.