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Direito da Saúde

Reajuste da Amil em 2026: como saber se o aumento é abusivo e como contestar

Por José Eduardo Mercado · · 7 min de leitura · Direito da Saúde
Carta de reajuste do plano de saúde aberta sobre a mesa ao lado de uma calculadora, ilustrando a conferência do aumento da Amil

O reajuste da Amil em 2026 só pode ser conferido depois de uma pergunta: qual é o tipo do seu plano? Nos planos individuais e familiares, o reajuste anual de maio de 2026 a abril de 2027 não pode passar de 5,11%, o teto da ANS. Nos coletivos, por adesão ou empresariais, não há teto único, mas a operadora precisa justificar o percentual. E o aumento por faixa etária segue regras próprias. Se o seu aumento não se encaixa nessas regras, há indício de abusividade, e o que foi pago a mais nos últimos três anos pode ser devolvido.

Este guia mostra como conferir cada tipo de reajuste e o que fazer quando ele passou do limite.

Passo 1: descubra o tipo do seu plano

O tipo aparece no contrato, na carteirinha ou no boleto.

Tipo de plano Reajuste anual
Individual ou familiar Limitado ao teto da ANS: 5,11% entre maio de 2026 e abril de 2027
Coletivo por adesão (via associação ou administradora) Sem teto único; calculado pela sinistralidade do grupo, com cálculo demonstrado
Coletivo empresarial Sem teto único; contratos com menos de 30 vidas entram no agrupamento da ANS

A maior parte dos contratos novos no mercado é coletiva. É justamente nesses que aparecem os aumentos de dois dígitos.

Passo 2: separe o reajuste anual do reajuste por idade

Muitas cartas de reajuste somam dois aumentos diferentes no mesmo ano:

Cada um tem a sua regra. O anual segue o teto da ANS (individual) ou a sinistralidade (coletivo). O de faixa etária precisa estar previsto no contrato, seguir as normas da ANS e não pode ter percentual desproporcional, conforme o Tema 952 do STJ. Depois dos 60 anos, a cobrança diferenciada por idade é vedada pelo Estatuto da Pessoa Idosa (art. 15, § 3º).

O plano negou, cancelou ou reajustou demais?

Mande pelo WhatsApp a negativa ou a carta de reajuste. Analisamos o caso e dizemos o que cabe.

Falar pelo WhatsAppCalcular o meu reajuste →

Passo 3: faça a conta

Um exemplo. Plano individual de R$ 1.500, com aniversário em julho. O máximo permitido em julho de 2026 é 5,11%, o que leva a mensalidade a R$ 1.576,65. Se o boleto veio de R$ 1.800, o aumento real foi de 20%, quase quatro vezes o teto.

Para fazer a conta com o seu caso, use a calculadora de reajuste abusivo. Ela compara o seu aumento com o teto da ANS de cada ano e estima o retroativo.

O que diz a lei e a jurisprudência

Quando vale procurar advogado

Quando o reajuste anual do plano individual passou do teto da ANS; quando o plano coletivo teve aumento alto sem memória de cálculo; quando o salto de faixa etária foi desproporcional; ou quando a Amil ameaça cancelar o plano porque você se recusa a pagar o valor questionado. Nesses casos, cabe pedir a revisão do percentual, a devolução das diferenças dos últimos três anos e, se houver risco de cancelamento, medida de urgência para manter o contrato. Veja a área de Direito da Saúde.

Antes de qualquer medida, reúna o contrato, as cartas de reajuste e os boletos de antes e depois do aumento. São eles que mostram quanto foi cobrado a mais.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Qual é o teto de reajuste da ANS para 2026?
Para os planos individuais e familiares, o teto do reajuste anual entre maio de 2026 e abril de 2027 é de 5,11%. Ele vale a partir do mês de aniversário de cada contrato. Os planos coletivos, empresariais ou por adesão, não seguem esse teto: o reajuste é calculado pela sinistralidade do grupo, mas precisa ser demonstrado com cálculo claro.
Meu plano da Amil é coletivo por adesão. O reajuste pode ser qualquer um?
Não. A falta de teto da ANS não autoriza percentual sem justificativa. A operadora deve demonstrar como chegou ao índice, com base nas despesas do grupo. Reajuste alto sem memória de cálculo clara pode ser revisto na Justiça, e o índice da ANS para planos individuais costuma servir de referência para substituir o percentual abusivo.
Fiz 59 anos e a mensalidade disparou. Isso é permitido?
O reajuste por faixa etária é permitido quando previsto em contrato e dentro das regras da ANS, mas não pode ser desproporcional. É o que decidiu o STJ no Tema 952. Depois dos 60 anos, o Estatuto da Pessoa Idosa veda a cobrança de valores diferenciados em razão da idade (art. 15, § 3º). O salto da última faixa costuma ser o mais questionado.
Consigo receber de volta o que paguei a mais?
Sim, dentro do prazo. O STJ fixou no Tema 610 que a devolução do que foi pago a mais por reajuste nulo prescreve em três anos. Na prática, a ação pode pedir a revisão do percentual e a devolução das diferenças dos três anos anteriores ao ajuizamento.

O reajuste da sua Amil passou do razoável?

O Mercado Advogados analisa o contrato, as cartas de reajuste e os boletos para conferir o percentual aplicado e calcular o que pode ser devolvido. A proposta de contratação é elaborada de forma individualizada após análise técnica do caso.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado. Cada caso depende do contrato específico e das provas disponíveis. Provimento 205/2021 OAB.

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