Plano de saúde cancelado pela operadora: quando pode, quando é ilegal e o que fazer

Quem cancela e por quê

Este artigo trata do cancelamento feito pela operadora, contra a vontade do beneficiário. Se você quer cancelar o seu plano, o pedido é feito à própria operadora e não depende de justificativa.

Plano individual ou familiar

A Lei 9.656/1998 (art. 13) protege o plano individual. A operadora só pode suspendê-lo ou cancelá-lo em dois casos:

1. Fraude do beneficiário.
2. Atraso no pagamento por mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, desde que o beneficiário seja notificado até o 50º dia do atraso.

Fora disso, o cancelamento é ilegal. E é proibido suspender ou cancelar o contrato durante a internação do titular.

Plano coletivo (empresarial ou por adesão)

No coletivo, a operadora pode rescindir o contrato com a empresa ou a entidade, conforme o contrato e as regras da ANS, normalmente na data de aniversário e com aviso prévio. Mas a rescisão não pode ser discriminatória, por exemplo para se livrar de um beneficiário doente. Explicamos as regras no artigo sobre a rescisão unilateral do plano coletivo.

Tratamento em andamento

Mesmo quando a rescisão do coletivo é regular, quem está internado ou em tratamento que garante a sobrevivência ou a integridade física (como quimioterapia) mantém a cobertura até a alta, desde que continue pagando a mensalidade. É o que decidiu o STJ no Tema 1.082.

O que fazer

1. Guarde a carta de cancelamento e confira se houve notificação e em que data.
2. No plano individual, confira se o atraso realmente passou de 60 dias nos últimos 12 meses.
3. Se houver tratamento em andamento, reúna o relatório médico.
4. Procure orientação logo: o cancelamento irregular pode ser revertido por liminar, com reativação do plano.

Como o escritório pode ajudar

Analisamos o cancelamento, pedimos a reativação do plano por liminar e, conforme o caso, reembolso e indenização. Veja a página do advogado de plano de saúde.