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Direito Bancário

MED do Pix: como pedir a devolução do dinheiro em caso de golpe

Por José Eduardo Mercado · · 5 min de leitura · Direito Bancário
Celular sobre balcão de agência bancária com fila de atendimento vazia ao fundo

O que é o MED

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é o procedimento criado pelo Banco Central para tentar devolver o dinheiro enviado por Pix em casos de golpe ou fraude.

O prazo

O pedido pode ser feito em até 80 dias depois da transação. Mas o tempo é decisivo: o golpista costuma tirar o dinheiro da conta em minutos. Peça no mesmo dia.

Passo a passo

  1. Avise o seu banco imediatamente, pelo aplicativo, pela central ou na agência, e peça a abertura do MED.
  2. Registre o boletim de ocorrência.
  3. Guarde provas: comprovante do Pix, conversas, prints do anúncio ou do perfil falso.
  4. Acompanhe: o banco de quem recebeu o dinheiro pode bloquear o valor enquanto analisa. Se a fraude for confirmada e houver saldo, o dinheiro volta.

Quando o MED não resolve

O MED só devolve o que ainda estiver na conta do golpista. Se o dinheiro já saiu, o caminho é outro.

Quando o banco responde

Pela Súmula 479 do STJ, os bancos respondem pelos danos de fraudes ligadas à própria atividade. Isso pesa especialmente quando há falha de segurança: transações muito fora do padrão do cliente sem nenhum bloqueio, conta invadida, empréstimo feito em nome da vítima. Cada caso é analisado pelas provas.

Golpe do Pix e Pix errado

O MED é para golpe. Pix enviado por engano para a pessoa errada segue outro caminho: pedir a devolução ao recebedor e, se ele não devolver, ir à Justiça.

Como o escritório pode ajudar

Orientamos os primeiros passos, acompanhamos o MED e avaliamos a responsabilidade do banco. Veja o passo a passo completo na página caiu em golpe ou teve a conta hackeada.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Fiz um Pix para a pessoa errada. O MED serve?
Não. O MED é para golpe e fraude. Pix enviado por engano para a pessoa errada deve ser resolvido com o banco e com quem recebeu, e, se ela não devolver, na Justiça.
O banco negou o MED. E agora?
Peça a resposta por escrito. Se o golpe envolveu falha de segurança do banco, como transações muito fora do seu padrão sem nenhum bloqueio, o banco pode ser responsabilizado e cabe ação.

Precisa de ajuda com um caso semelhante?

Fale diretamente com o sócio responsável pelo escritório.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado. Cada caso depende do contrato específico e das provas disponíveis. Provimento 205/2021 OAB.

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