Quando o Mercado Livre suspende uma conta por contas relacionadas, ele está dizendo que a sua conta tem dados em comum com outra que foi punida. O vínculo pode vir do CPF de um sócio, de um endereço de coleta, de uma conta bancária de saque, de um telefone ou até do aparelho usado para acessar. O problema é que dado em comum não é prova de infração. Se a sua conta não cometeu irregularidade própria, a suspensão por tabela pode ser revertida.
Este guia explica o que a plataforma considera conta relacionada, o que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido e o que fazer, na ordem.
O que é conta relacionada e por que ela derruba a sua
O Mercado Livre cruza dados de cadastro e de uso para identificar contas que, na leitura do sistema, pertencem à mesma pessoa ou ao mesmo grupo. Quando uma delas é suspensa, as outras podem cair junto.
Os pontos de ligação mais comuns:
| Dado em comum | Situação típica |
|---|---|
| CPF ou CNPJ | Sócio em comum entre duas empresas |
| Endereço | Galpão compartilhado ou mesmo endereço de coleta |
| Conta bancária | Mesma conta de saque cadastrada em duas lojas |
| Telefone ou e-mail | Funcionário que atende duas operações |
| Aparelho ou rede | Mesmo computador ou mesmo wi-fi |
A plataforma não publica os critérios completos. Por isso, muitas vezes o vendedor só descobre o motivo depois de insistir no atendimento.
Vínculo de dados não é infração
O ponto central da defesa é simples: dado em comum não prova conduta irregular. Um sócio pode ter duas empresas legítimas. Um galpão pode atender vários lojistas. Um aparelho pode ter sido usado por um prestador de serviço.
Para manter a suspensão, a plataforma precisa demonstrar a infração. O Código Civil exige boa-fé na execução do contrato (art. 422) e considera ilícito o exercício de um direito que excede os limites da boa-fé (art. 187). Suspender uma loja inteira só porque ela compartilha um dado com outra, sem apontar o que ela fez, vai além desse limite.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo tem acórdãos favoráveis ao titular da conta nesse tema:
- Fraude de terceiro e conta suspensa sem análise individualizada. O Mercado Pago suspendeu a conta de uma vítima com base em evento fraudulento de que ela não participou. O Tribunal entendeu que o bloqueio sem notificação e sem contraditório é falha do serviço, e que a suspensão sem análise individualizada é conduta abusiva (Ap. 1004580-03.2025.8.26.0577, julgada em 23/02/2026).
- Conta relacionada sem prova da infração da outra conta. Em caso com duas contas ligadas, o Mercado Livre não demonstrou a suspensão ou a inabilitação da primeira conta, e o Tribunal afastou a alegação de violação da política de segurança (Ap. 1001282-90.2024.8.26.0236, julgada em 25/09/2025).
- Suspensão abrupta sem informação precisa. O Tribunal entendeu que a suspensão sem informações precisas viola a boa-fé, e que provas produzidas unilateralmente pela plataforma não bastam (Ap. 1091419-46.2021.8.26.0100, julgada em 25/10/2023).
Também há decisões que mantiveram a suspensão de contas vinculadas. Elas costumam envolver vendedor com infração própria comprovada. Por isso, a pergunta que decide o caso é: qual foi a conduta da sua conta?
O que fazer, na ordem
- Guarde a notificação com data e hora, e capture a tela da conta suspensa, do saldo e das vendas em aberto.
- Peça por escrito qual conta foi relacionada à sua, por qual dado, e qual infração ela ou a sua conta cometeu.
- Reúna a prova da separação: contratos sociais, notas fiscais, contas bancárias distintas, contrato de locação do galpão, ou o que explique o dado em comum.
- Se houve golpe, registre boletim de ocorrência e guarde a prova de que os seus dados foram usados por terceiro.
- Não abra outra conta. Ela cria o vínculo que a plataforma alega.
Se a resposta não vier, ou vier genérica, o passo seguinte é judicial. O prazo para agir importa: veja qual o prazo para contestar a conta desativada.
Quando vale procurar advogado
Quando a suspensão se baseia só no vínculo com outra conta, quando a plataforma não diz qual dado ligou as contas, quando a loja era a principal fonte de renda ou quando há saldo retido. Nesses casos, a ação pode pedir a reativação com tutela de urgência, a liberação do saldo e a indenização pelo período parado. Veja como atuamos em conta suspensa no Mercado Livre.
Conta relacionada é uma suspeita do sistema, não uma conclusão. Quem tem a conta suspensa por tabela tem o direito de saber o que a plataforma viu e de mostrar que a sua operação é independente.