O termo de entrega de chaves registra a data em que a posse do imóvel passou de uma parte à outra na locação. Parece formalidade, mas responde à pergunta mais cara do contrato: até quando corre o aluguel e de quem é a responsabilidade pelo imóvel em cada momento. Sem o termo, a data da entrega vira palavra contra palavra.
Este artigo traz o modelo que o escritório utiliza, com uma particularidade útil: a entrega de mobília em comodato no mesmo documento, com cada móvel precificado. O download em Word está no final da seção do modelo.
Para que serve o termo na entrada e na devolução
Na entrada, o termo prova que o locatário recebeu as chaves e a posse do imóvel em determinada data. A partir dali começam o aluguel, os encargos e a responsabilidade pela conservação. O documento também registra a declaração de recebimento em bom estado, com remissão ao laudo de vistoria que descreverá o detalhe.
Na devolução, o termo é ainda mais decisivo. O aluguel corre até a efetiva entrega das chaves: locatário que desocupa o imóvel mas não formaliza a devolução continua pagando. Em um aluguel de R$ 3.500, vinte dias de indefinição sobre a data custam R$ 2.333. O termo assinado corta essa discussão na raiz.
Há ainda o efeito espelho para o locador: recebidas as chaves sem ressalva e sem vistoria de saída, as cobranças posteriores por danos enfraquecem. Por isso o documento interessa aos dois lados, cada um com o próprio motivo.
O que o termo precisa conter
| Elemento | O que registrar |
|---|---|
| Data e identificação | Dia da entrega, quem entregou e quem recebeu, com RG e CPF |
| Imóvel | Endereço completo e referência ao contrato de locação |
| Estado do imóvel | Declaração de recebimento com remissão ao laudo de vistoria |
| Mobília em comodato | Lista de móveis entregues, item a item, com valores |
| Observações | Campo livre para ressalvas de qualquer das partes |
| Assinaturas | Das duas partes, com uma via para cada |
A lista de mobília precificada é o diferencial do modelo. Cada móvel entregue com o imóvel fica identificado e com valor definido: se ao final da locação o item sumiu ou foi danificado além do desgaste natural, a indenização já tem parâmetro, sem perícia nem discussão de preço.
Modelo de termo de entrega de chaves
Substitua os campos marcados com xxxx pelos dados das partes e do imóvel. A lista de móveis e valores abaixo é exemplificativa: ajuste à mobília real do imóvel ou exclua a parte de comodato se a locação for sem mobília.
TERMO DE ENTREGA DE CHAVES
No dia xxx de xxxxxxx de xxxxx, a Sra. xxxxxxxxxxxxx, brasileira, portadora do RG xxxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxxxxxxx, retirou as chaves do imóvel situado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, imóvel este dado em locação firmada entre o LOCADOR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e o LOCATÁRIO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme Contrato de Locação Residencial firmado nesta mesma data. O LOCATÁRIO declara ter recebido o imóvel em bom estado de conservação, conforme laudo de vistoria a ser encaminhado por e-mail e observações do LOCATÁRIO. Neste ato, as partes concordam que serão dados, em comodato, para restituição da forma que foram recebidos, salvo deterioração pelo tempo, ao término da locação, os seguintes móveis com seus respectivos valores, salvo exclusões ou inclusões firmadas entre as partes:
· Equipamentos de alarme, compostos por 2 placas, 3 sensores de abertura, 2 fotodetectores e um comando: preço sob consulta da empresa xxxxxxx;
· 02 cômodas de madeira: R$ 800,00;
· 01 sofá-cama: R$ 500,00;
· 01 mesa de jantar com 06 cadeiras: R$ 600,00;
· 02 banquetas de cor preta: R$ 300,00;
· 01 rack: R$ 400,00;
· 01 fogão de 5 bocas: R$ 800,00;
· 01 mesa e 04 cadeiras brancas de varanda: R$ 1.000,00;
· 01 cadeira marrom de área externa: R$ 500,00;
· 01 espreguiçadeira branca com estofado: R$ 500,00;
· 01 armário (depósito): R$ 500,00.
São Paulo, xxx de xxxxxxxxxxx de xxxxxxxxxxxx.
OBS: _______________
LOCADOR
LOCATÁRIO
Download do modelo em Word (.docx)
Como adaptar o modelo
O modelo foi pensado para ser impresso e levado junto com as chaves: por isso o campo de observações, onde o locatário registra na hora qualquer ressalva sobre os móveis ou sobre o estado aparente do imóvel, antes de receber o laudo de vistoria completo.
Para a devolução ao fim da locação, inverta a lógica do texto: quem entrega as chaves é o locatário, e a declaração passa a ser do locador, recebendo o imóvel com ou sem ressalvas. Mantenha a lista de mobília para o confronto item a item com o que foi entregue na entrada.
Dois ajustes completam o documento. Fixe no contrato de locação um prazo para o locatário impugnar o laudo de vistoria enviado depois (7 dias é razoável). E fotografe os móveis listados na data da entrega: a lista prova a existência e o valor, a foto prova o estado.
Por fim, formalize a via de comunicação. O modelo prevê o envio do laudo de vistoria por e-mail, então registre no próprio termo o endereço eletrônico das duas partes. Mensagem enviada ao e-mail declarado no documento vale como comunicação entregue e elimina a alegação futura de que o laudo nunca chegou ao locatário.
O que diz a lei
A Lei 8.245/91, a Lei do Inquilinato, estrutura as duas pontas que o termo documenta. O art. 22 obriga o locador a entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina. O art. 23, III, obriga o locatário a restituí-lo, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações do uso normal.
A mobília entregue com o imóvel segue outro regime: é comodato, o empréstimo gratuito do art. 579 do Código Civil, com dever de conservação e de restituição no mesmo estado. É por isso que o modelo trata os móveis em bloco próprio, com valores: são obrigações distintas das do contrato de locação, documentadas no mesmo ato.
Quando vale procurar advogado
Entrega de chaves tranquila, com as partes de acordo, dispensa advogado: o modelo e a vistoria resolvem. A análise jurídica entra quando uma das pontas trava.
Do lado do locatário, os cenários típicos são o locador que se recusa a receber as chaves para manter o aluguel correndo, e as cobranças por danos que os laudos não sustentam. Do lado do locador, o locatário que abandona o imóvel sem formalizar a devolução, e os débitos de contas e encargos descobertos depois da entrega. Em ambos os casos, o conjunto termo, contrato e laudos define quem tem razão, e o atendimento do escritório parte da análise desses documentos.
O termo de entrega de chaves custa uma folha e duas assinaturas. Preencha na data real da entrega, liste a mobília com valores, colha a assinatura das duas partes e guarde uma via com cada uma: é o documento que fecha a conta da locação.