O contrato de teletrabalho para profissionais de TI deste artigo formaliza a contratação CLT em regime remoto, com remuneração baseada em produção e sem controle de jornada. É o desenho comum em empresas de tecnologia que contratam desenvolvedores e analistas para trabalhar de casa, medindo entregas em vez de horas.
O ponto que decide a validade do arranjo: o teletrabalho exige contrato escrito específico, e a ausência de controle de jornada só se sustenta se a prestação for realmente por produção ou tarefa. Se a empresa monitora horário na prática, o profissional pode pleitear horas extras difíceis de serem contestadas, justamente porque não há registro nem testemunhas. O download em Word está no final da seção do modelo.
O que a CLT exige no teletrabalho
O regime está nos arts. 75-A a 75-E da CLT. Três exigências estruturam o modelo:
Contrato escrito específico. O art. 75-C exige que o teletrabalho conste expressamente do contrato individual de trabalho. Sem isso, presume-se o regime comum.
Produção ou tarefa para afastar a jornada. O art. 62, III, exclui do controle de jornada o empregado em teletrabalho que presta serviço por produção ou tarefa. Por isso o modelo prevê tabela de métricas de produção, apurada mensalmente e validada pela empresa. A métrica precisa existir de verdade: contrato “por produção” com cobrança de horário fixo é a porta de entrada da condenação em horas extras.
Direitos preservados. Teletrabalho não reduz direito: férias, 13º, FGTS, repouso semanal e verbas rescisórias seguem devidos. O contrato também não dispensa os demais documentos da admissão (vale-transporte, vale-refeição, exames, política interna). Recomenda-se ainda anexar cláusulas de confidencialidade e de proteção de dados alinhadas à LGPD, que o modelo simplificado abaixo não contempla.
Modelo de contrato de teletrabalho por produção
Substitua os campos entre colchetes e anexe a tabela de métricas de produção acordada.
CONTRATO DE TRABALHO BASEADO EM PRODUÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE TI (TELETRABALHO)
[Nome da Empresa], uma empresa de tecnologia com sede em [Cidade, Estado], representada por [Nome do Representante Legal], doravante denominada “Empresa”; e
[Nome do Profissional de TI], doravante denominado “Profissional”,
têm entre si justo e acertado o presente contrato de trabalho baseado em produção, nos termos e condições seguintes:
1. DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de [especificação dos serviços de TI] pelo Profissional à Empresa, mediante remuneração baseada na produção e qualidade dos serviços.
2. DA REMUNERAÇÃO
A remuneração do Profissional será calculada com base em métricas específicas e qualidade de entrega, conforme acordado pelas partes. Sugere-se tabela de métricas de produção, apurada mensalmente entre o primeiro e o último dia do mês, a ser conferida e validada pela Empresa, conforme anexo.
3. DO MODELO DE TELETRABALHO E PERÍODO DE EXPERIÊNCIA
O Profissional de TI adotará o modelo de teletrabalho, atuando remotamente. Neste modelo, não será realizado o controle de jornada de trabalho, em conformidade com a legislação trabalhista brasileira. Além disso, fica estabelecido um período de experiência de 45 dias, prorrogáveis por igual período, durante o qual ambas as partes avaliarão a adequação do trabalho e do profissional à função.
4. DOS DIREITOS TRABALHISTAS
Ficam assegurados ao Profissional de TI todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo, mas não se limitando a:
Férias remuneradas;
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
Seguro-desemprego;
Repouso semanal remunerado;
Horas extras, quando aplicável;
Benefícios previdenciários e trabalhistas.
5. DA RESCISÃO DO CONTRATO
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 dias, após o período de experiência, observando a legislação aplicável.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente contrato será regido pela legislação trabalhista brasileira aplicável.
Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, outorgam e se obrigam reciprocamente, assinando o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas.
[Nome do Representante Legal]
[Profissional de TI]
Para baixar o modelo em Word e editar diretamente: Download do modelo em Word (.docx)
Quando vale procurar advogado
Se a contratação é CLT padrão com trabalho remoto e horário controlado, o contrato de teletrabalho comum resolve e este modelo por produção não é o indicado. A análise jurídica passa a valer a pena quando a empresa quer remunerar por entrega sem controle de jornada (a métrica precisa ser desenhada para resistir a uma reclamação trabalhista), quando o profissional desconfia que o “sem jornada” esconde cobrança de horário, ou quando a alternativa em discussão é contratar como pessoa jurídica, cenário que tem riscos próprios tratados na página sobre pejotização.
O teletrabalho por produção funciona quando a métrica é real e documentada. Contrato escrito, tabela de entregas anexa e coerência entre o papel e a prática: é isso que sustenta o regime diante da Justiça do Trabalho.