Política de Privacidade

1. Quem somos (controlador)

Mercado Sociedade de Advogados, CNPJ 21.495.242/0001-73, com sede na Rua Augusta, 890 — Conjunto 210, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01304-001 ("Mercado Advogados", "nós"). Para qualquer assunto de privacidade, escreva para contato@mercadoadvogados.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Dados que você nos envia: nome, telefone, e-mail e o relato do seu caso, quando você preenche formulários do site (inclusive as ferramentas de diagnóstico), fala conosco pelo WhatsApp ou envia mensagem em nossas redes sociais (como Instagram Direct e TikTok).
• Documentos do caso: arquivos que você compartilha para análise ou contratação (procurações, comprovantes, prints e afins).
• Dados de navegação: cookies e identificadores coletados por ferramentas de análise e publicidade (Google Analytics, Google Ads e Microsoft Clarity), como páginas visitadas e origem do acesso.

3. Para que usamos

• Atender ao seu contato, avaliar a viabilidade do caso e prestar os serviços advocatícios contratados (execução de contrato e procedimentos preliminares — art. 7º, V, da LGPD).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia (art. 7º, II).
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).
• Melhorar o site e medir campanhas, com base no seu consentimento para cookies não essenciais (art. 7º, I) — você pode recusá-los no aviso de cookies.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com: (i) operadores de tecnologia que sustentam nossos canais — como Meta (WhatsApp Business/Instagram), TikTok, Google e Microsoft — cada qual com suas próprias políticas; (ii) órgãos públicos, tribunais e contrapartes, quando exigido pelo exercício regular da advocacia; (iii) prestadores essenciais (hospedagem, e-mail). Transferências internacionais seguem o art. 33 da LGPD.

5. Sigilo profissional

Tudo o que você relata a nós no contexto de uma consulta ou caso é protegido também pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética da OAB), que se soma às proteções da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados de contato e conversas: pelo tempo necessário ao atendimento e por prazos de guarda legais. Documentos de casos: pelos prazos exigidos pela legislação processual e pelo Estatuto da Advocacia. Dados de navegação: pelos prazos das ferramentas de análise (você pode limpar seus cookies a qualquer momento).

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação do que for dispensável, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Basta escrever para contato@mercadoadvogados.com.br — respondemos nos prazos da LGPD. Se preferir, você também pode reclamar à ANPD.

8. Exclusão de dados dos canais de mensagem

Para solicitar a exclusão dos seus dados recebidos por WhatsApp, Instagram Direct ou TikTok, envie o pedido para contato@mercadoadvogados.com.br com o número ou usuário utilizado no contato. Excluiremos o que não estivermos legalmente obrigados a manter e confirmaremos por escrito.

9. Segurança

Usamos criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso restrito à equipe e armazenamento em provedores com padrões de mercado. Nenhum sistema é infalível; incidentes relevantes serão comunicados conforme a LGPD.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refleti-la a novos canais e obrigações. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.