Mercado Advogados

Passo 1 de 617%
✔ Recuperamos seu preenchimento anterior. Só os anexos precisam ser adicionados de novo. Recomeçar do zero

1 · Antes de começar

Leva uns 8 minutos. Você pode parar e voltar depois: o que preencher fica salvo neste aparelho.

Este é o formulário oficial da Mercado Advogados. Ele roda em mercadoadvogados.com.br, o nosso domínio. Não pedimos senha de aplicativo, não pedimos código recebido por SMS e não cobramos nada para você preencher.

Somos um escritório de advocacia que trabalha com quem vive de plataforma digital — vendedores de marketplace, entregadores e motoristas de aplicativo. Conta suspensa ou bloqueada é o nosso dia a dia: já levamos esses casos ao Judiciário e conhecemos o que cada plataforma costuma alegar.

Os dois abrem em uma aba nova — este formulário continua aqui, do jeito que você deixou.

💬 Prefere falar com a gente antes?Chame no WhatsApp do escritório — o formulário fica salvo aqui
O que costuma acontecer quando o processo chega ao juiz

Nesse tipo de ação pedimos uma liminar: uma decisão de urgência, analisada logo no início do processo, antes mesmo de a plataforma se defender. Como a conta é instrumento de trabalho — e, no caso das empresas, o canal de vendas do negócio —, o Judiciário costuma tratar esse pedido com prioridade, e a análise costuma sair em poucos dias depois do protocolo.

Ver o que a Justiça já decidiu em casos como o seu

1. O que o juiz determinou — sentença de São Vicente/SP:

“JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para o fim de: a) condenar a ré na obrigação de reativar plenamente o cadastro da autora na plataforma requerida (...) no prazo de 48 horas, majorando-se a multa diária para R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00. (...) b) condena-se, ainda, as rés ao pagamento de indenização a título de lucros cessantes, pelo período de privação do uso do cadastro, a ser apurada em liquidação de sentença.” TJSP · Processo 1002175-52.2025.8.26.0590 · São Vicente

Repare no fim: os valores que você deixou de ganhar são apurados depois, na liquidação. É por isso que não exigimos o seu extrato bancário agora.

2. Por que o Tribunal decide assim — julgamento em segunda instância:

“(...) Desativação da conta do parceiro que atua como entregador de mercadorias, que se deu de forma arbitrária, sem quaisquer provas nos autos de violação aos termos de uso. Justificativa para a desativação incerta e genérica. Ausência de notificação do parceiro (...) Dano moral e lucros cessantes configurado.” TJSP · Apelação Cível 1002643-58.2024.8.26.0361 · Rel. Rodolfo Pellizari · 15ª Câmara de Direito Privado · j. 11/03/2025

Os três fundamentos — bloqueio sem prova, justificativa genérica e falta de aviso prévio — são exatamente os pontos que este formulário está levantando com você.

Não é garantia. A liminar depende de o pedido chegar bem fundamentado e bem documentado — cada caso é decidido pelo juiz que o recebe, no prazo dele. É exatamente por isso que este formulário pergunta tanto: o que você responder aqui é o que sustenta o pedido.

Sobre os documentos que vamos pedir
  • Servem para provar o seu caso: quem é você, onde mora e o que a plataforma fez.
  • Envie o que tiver agora. Faltou algum? Dá para mandar depois pelo WhatsApp — o que não dá é ficar sem nenhum.
  • Foto de celular serve, desde que dê para ler. Não precisa escanear.
  • Os arquivos vão para a pasta do seu caso e são usados só para analisar e conduzir o processo (LGPD).
  • Preencher não cria contrato. Nada é devido por você aqui; se o caso seguir, o contrato vem depois, para você assinar.
📋 Ver a lista dos documentos que você vai precisar

2 · Os seus documentos

Começamos por aqui porque é a parte que mais trava. São dois: um documento com foto e um comprovante de endereço.

Confira nos dados de cadastro da conta. Se aparece um CNPJ, inclusive de MEI, a conta é PJ.

3 · As provas do que aconteceu

Um item de cada vez. Em cada um explicamos o que ele prova — assim você sabe por que estamos pedindo.

📎 Toque para escolher outros arquivos
fotos, vídeos, áudios, PDFs, prints… · até 100 arquivos · 25MB cada

4 · Quem é você

Primeiro, quem fala com o escritório; depois, os dados do titular da conta de vendas — exatamente como no documento.

Seus dados de contato

Quem vai conversar com o escritório. Não precisa ser o titular da conta.

Dados da conta PF de vendas — pessoa física titular

Tipo de conta: Conta PF de vendas · alterar
Digite o CEP: nós preenchemos rua, bairro e cidade. Você só completa número e complemento.
Sem número? escreva S/N.

5 · A conta e o que aconteceu

Responda o que souber — cada resposta acelera a preparação. O que não souber, deixe em branco.

6 · Revisar e enviar

Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais e documentos pela Mercado Sociedade de Advogados exclusivamente para análise e condução do meu caso, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018). Posso solicitar a exclusão a qualquer momento.
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Formulário recebido!

O advogado já foi avisado. Você receberá contato pelo WhatsApp informado.

Documentos que ainda faltarem, envie pelo WhatsApp:
    📱 Enviar documentos pelo WhatsApp